O que é Desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ)?

O IDPJ (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) redireciona a execução aos sócios quando a empresa não tem bens para pagar o crédito (art. 855-A da CLT, que aplica os arts. 133 a 137 do CPC). No processo do trabalho adota-se, em regra, a teoria menor: basta a insolvência, sem exigir prova de fraude.

Atinge sócios atuais e, em certos casos, retirantes (art. 10-A da CLT), com contraditório próprio.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI sinaliza, na carteira, os casos com risco de redirecionamento aos sócios — informação crítica para a provisão e para a defesa patrimonial.