O que é Estabilidade acidentária?

A estabilidade acidentária garante 12 meses de emprego após o retorno do auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/1991). A Súmula 378 do TST exige, como regra, afastamento superior a 15 dias com percepção do benefício acidentário — ou o reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente, ainda que sem afastamento.

Dispensado no período, cabe reintegração ou indenização.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI cruza CAT, afastamentos e benefícios do eSocial com a data da dispensa, flagando o risco de estabilidade antes da contestação.