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O que é TST — Tribunal Superior do Trabalho?

Também: Tribunal Superior do Trabalho · instância superior trabalhista

O TST é o tribunal de cúpula da Justiça do Trabalho (art. 111-A da CF). Acima dos TRTs, cabe-lhe uniformizar a interpretação da lei trabalhista — função que exerce sobretudo pelo julgamento do recurso de revista e pela edição de súmulas e orientações jurisprudenciais.

Suas teses orientam todas as instâncias inferiores: conhecer a posição consolidada do TST sobre uma verba é antecipar o teto do que cada vara tende a decidir.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI ancora a leitura de cada tese no entendimento consolidado do TST e mede, contra esse pano de fundo, como cada TRT e cada vara efetivamente decidem — a distância entre a jurisprudência superior e a prática local é, muitas vezes, onde está o risco.

Base legal
CF, art. 111-ACLT, art. 702

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.