O que é Tema / tese repetitiva?

Tema repetitivo é a tese fixada para valer em todos os casos iguais. Quando uma mesma questão de direito se multiplica em incontáveis processos, o TST a julga sob o rito dos recursos repetitivos (art. 896-C da CLT) — ou os tribunais instauram um incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976 do CPC). A tese resultante é de observância obrigatória pelas instâncias inferiores (art. 927 do CPC).

Diferente da súmula, persuasiva, o tema repetitivo vincula: define o desfecho de toda uma classe de litígios. Identificar que uma verba está sob tese vinculante é, muitas vezes, conhecer de antemão o resultado.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI situa as teses vinculantes aplicáveis a cada verba e reconhece que, onde elas incidem, o resultado é largamente predeterminado — informação que torna a recomendação de contestar ou acordar mais segura.