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O que é Sentença trabalhista?

Também: sentença de mérito · decisão de primeiro grau · sentença da Vara do Trabalho

Sentença trabalhista é a decisão que encerra a fase de conhecimento na Vara do Trabalho. Nela o juiz aprecia cada pedido da reclamação e o julga procedente, parcialmente procedente ou improcedente — e, quando condena, fixa as verbas e os parâmetros de cálculo (art. 832 da CLT).

É o ato de maior densidade do processo: define o an debeatur — se há direito — e abre caminho para a liquidação, que apurará o quantum. A maioria absoluta dos casos se resolve já na sentença; apenas uma fração ascende ao acórdão por força de recurso.

Nas decisões de mérito observadas em processos reais de TRT, o pedido é acolhido — total ou parcialmente — em cerca de dois terços das vezes. O número varia fortemente por verba e por vara.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI lê o dispositivo da sentença, registra o resultado de cada pedido e o cruza com o padrão de deferimento da vara e do magistrado, convertendo o texto em probabilidade de condenação e exposição reais.

Base legal
CLT, art. 832CPC, art. 487

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.