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O que é Pensão mensal?

Também: pensionamento · pensão por incapacidade · dano material por incapacidade

Pensão mensal é a indenização pela perda ou redução da capacidade de trabalho. Decorre de doença ocupacional ou acidente que diminua a aptidão laboral e corresponde à depreciação sofrida (art. 950 do Código Civil), devida mês a mês enquanto perdurar a incapacidade — podendo ser arbitrada em parcela única.

É a verba de maior alcance financeiro entre as indenizatórias: projeta-se por anos, às vezes por toda a vida laboral, o que exige cálculo atuarial cuidadoso e provisão de longo prazo.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI reconhece o caráter continuado da pensão e seu peso desproporcional na exposição do caso, apoiando uma provisão de contingência coerente com o horizonte do pensionamento, e não apenas com a parcela mensal.

Base legal
CC, art. 950CC, art. 949

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.