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O que é Notificação inicial?

Também: citação trabalhista · notificação para audiência

Notificação inicial é o ato que dá ciência à empresa da reclamação e a convoca para a audiência (art. 841 da CLT). Cumpre, no processo do trabalho, o papel da citação: a partir dela a reclamada toma conhecimento dos pedidos e do dia em que deverá comparecer e se defender.

É o marco que faz a empresa entrar no processo. Sua leitura tempestiva é decisiva — a ausência à audiência inaugural pode acarretar revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI detecta a notificação inicial assim que ela aparece, vincula o caso à empresa monitorada e antecipa a audiência inaugural na agenda, evitando que um processo novo passe despercebido entre a citação e o primeiro comparecimento.

Base legal
CLT, art. 841

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.