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O que é Litisconsórcio?

Também: litisconsortes · pluralidade de partes

Litisconsórcio é a soma de partes num mesmo polo do processo. Pode ser ativo (vários trabalhadores) ou passivo (várias empresas), formado pela comunhão de direitos, pela conexão de pedidos ou pela afinidade de questões (art. 113 do CPC). No polo passivo, é a forma processual típica de responsabilização do grupo econômico, cujas empresas respondem solidariamente (art. 2º, §2º, da CLT).

Reconhecer o litisconsórcio passivo é essencial para a empresa monitorada: ela pode ser ré em um processo cujo autor sequer foi seu empregado direto, mas de uma coligada.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI mapeia todas as reclamadas de cada caso e vincula o processo a cada CNPJ envolvido, garantindo que a exposição de uma empresa inclua também as ações em que ela figura ao lado de coligadas.

Base legal
CPC, art. 113CLT, art. 2º, §2º

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.