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O que é Intimação?

Também: ciência · comunicação processual

Intimação é a comunicação oficial de um ato do processo às partes (art. 269 do CPC). É o evento que, na imensa maioria dos casos, inicia a contagem de um prazo — para recorrer, para se manifestar, para cumprir uma determinação. Perder uma intimação é, quase sempre, perder um prazo.

No fluxo trabalhista, a intimação é o tipo de comunicação mais frequente: dela dependem a agenda de prazos e a tempestividade de toda reação processual. A data da ciência — real ou ficta — é o ponto de partida do cálculo.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI lê a intimação na linha do tempo, identifica o ato que a originou e converte a ciência em um prazo com vencimento, classificando a confiança do cálculo (oficial, estimado ou bruto) para que o gestor saiba quando o prazo está realmente correndo.

Base legal
CPC, art. 269CLT, art. 841

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.