O que é Gratuidade de justiça?

Gratuidade de justiça dispensa a parte sem recursos do pagamento de custas e despesas. Na Justiça do Trabalho, presume-se a insuficiência de quem percebe até 40% do teto do RGPS; acima disso, exige-se comprovação (art. 790, §3º e §4º, da CLT). A simples declaração de hipossuficiência firmada pela parte é, em regra, suficiente para o trabalhador (Súmula 463 do TST).

O benefício afeta a dinâmica econômica do litígio: reduz o custo de litigar para o reclamante e influencia a discussão sobre honorários de sucumbência, tema que passou pelo crivo do STF.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI considera a gratuidade ao ler a estrutura de custos e riscos de cada caso, contextualizando pedidos como os de honorários dentro do regime aplicável ao reclamante.