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O que é Equiparação salarial?
Também: isonomia salarial · paradigma salarial
Equiparação salarial é o direito a igual salário por trabalho de igual valor, para o mesmo empregador e na mesma localidade (art. 461 da CLT). Após a Reforma, exige diferença de até 4 anos na função e até 2 anos no emprego entre equiparando e paradigma, e afasta-se por quadro de carreira ou plano homologado.
A prova compara funções efetivamente exercidas — não o cargo no papel (primazia da realidade). Detalhes na Súmula 6 do TST.
Como a LABORIS AI usa
A LABORIS AI confronta o pedido com a folha do paradigma e o organograma, e pondera pelo padrão da vara.
Base legal
CLT, art. 461Súmula 6 do TST
Termos relacionados
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