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O que é Depósito recursal?
Depósito recursal é a garantia do juízo exigida para recorrer nas condenações em dinheiro (art. 899 da CLT). Tem valor-teto por recurso (reajustado anualmente) e, alcançado o valor da condenação, dispensa novo depósito (Súmula 128 do TST). Após a Reforma, é reduzido à metade para micro e pequenas empresas, e dispensado para alguns entes.
É custo de capital: recorrer imobiliza caixa até o trânsito em julgado.
Como a LABORIS AI usa
A LABORIS AI inclui o depósito recursal no custo esperado de recorrer, para a decisão considerar o caixa imobilizado, não só a chance de reversão.
Base legal
CLT, art. 899Súmula 128 do TST
Termos relacionados
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