O que é Depósito judicial?

Depósito judicial é a quantia recolhida ao processo para garantir ou satisfazer a condenação. Pode ter por fim garantir o juízo na execução (arts. 882 e 883 da CLT) ou comprovar o pagamento devido. Não se confunde com o depósito recursal, que é pressuposto de admissibilidade de recurso.

O comprovante do depósito é prova direta de movimento financeiro no caso — daí sua importância para apurar quanto, de fato, já foi pago, distinguindo-o do que apenas está garantido até o levantamento por alvará.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI interpreta cada depósito conforme sua natureza — garantia, parcela de acordo ou pagamento —, evitando o erro comum de tratar uma garantia recursal como quitação e mantendo o saldo do caso fiel ao que efetivamente foi adimplido.