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O que é Decisão interlocutória?

Também: interlocutória · decisão incidental

Decisão interlocutória resolve uma questão no curso do processo, sem encerrá-lo (art. 203, §2º, do CPC): defere ou indefere uma prova, aprecia uma preliminar, decide um incidente. No contencioso trabalhista vigora a irrecorribilidade imediata (art. 893, §1º, da CLT, e Súmula 214 do TST): em regra, a parte só impugna a interlocutória no recurso contra a sentença.

Essa concentração recursal dá ritmo próprio ao processo do trabalho e exige registrar o inconformismo no momento certo, sob pena de preclusão.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI mapeia a cadeia de decisões de cada caso e sinaliza os pontos em que uma interlocutória altera o curso provável do litígio, mantendo a leitura do processo coerente com o que foi efetivamente decidido a cada etapa.

Base legal
CPC, art. 203, §2ºCLT, art. 893, §1ºSúmula 214 do TST

Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.