O que é Custas processuais?

Custas processuais são as despesas do processo, calculadas a 2% sobre a condenação ou a causa (art. 789 da CLT), suportadas pela parte vencida. Para a empresa que pretende recorrer, o recolhimento das custas — ao lado do depósito recursal — é pressuposto de admissibilidade: sem ele, o recurso não é conhecido.

Embora acessórias ao valor principal, as custas integram o custo total de litigar e de recorrer. A gratuidade de justiça dispensa do seu pagamento a parte que comprova insuficiência de recursos.

Como a LABORIS AI usa

A LABORIS AI considera custas e depósitos ao compor o custo de recorrer, dado que entra na decisão entre levar o caso adiante, provisionar ou buscar acordo.