O que é Auxílio-alimentação?
Também: vale-refeição · vale-alimentação · cesta básica
Auxílio-alimentação é o benefício que custeia a refeição do empregado. Sua natureza é o que se litiga: pago de forma habitual e em dinheiro, fora do PAT e sem previsão coletiva, tende a integrar o salário (Súmula 241 do TST), com reflexos; inscrito no Programa de Alimentação do Trabalhador (Lei 6.321/1976) ou definido como indenizatório em norma coletiva, não integra (art. 457, §2º, da CLT).
A diferença é financeiramente decisiva: a natureza salarial multiplica o valor por meio dos reflexos, enquanto a indenizatória o limita à parcela em si.
Como a LABORIS AI usa
A LABORIS AI verifica o enquadramento do benefício — PAT, norma coletiva, forma de pagamento — para estimar se o pedido de integração tem lastro, evitando provisionar reflexos sobre verba que a documentação afasta.
Conteúdo informativo — não constitui consultoria ou parecer jurídico.