O que é Acórdão?
Também: decisão colegiada · julgamento do recurso · decisão de segunda instância
Acórdão é a decisão proferida de forma colegiada por um Tribunal (art. 204 do CPC). No contencioso trabalhista, é o julgamento de um recurso ordinário pelo TRT ou de um recurso de revista pelo TST, que pode manter, reformar ou anular a sentença.
O acórdão julga apenas o que foi devolvido pelo recurso — o chamado efeito devolutivo. Pedidos não impugnados permanecem como decididos na origem; o silêncio do colegiado sobre eles não significa improcedência, e sim que a sentença prevalece. Só cerca de um em cada sete casos julgados chega a um acórdão; a litigância trabalhista se encerra, em sua larga maioria, na primeira instância ou em acordo.
Como a LABORIS AI usa
A LABORIS AI distingue o resultado de origem do resultado recursal, aplica a precedência por instância (TST sobre TRT sobre Vara) e mantém o padrão de deferimento fiel ao que efetivamente transitou — não ao que foi apenas pedido.
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